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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Mandado de Segurança Cível n° 0006579-98.2026.8.16.9000 MS
Juizado Especial Cível de Bandeirantes
Impetrante(s): VANDERLEI DE OLIVEIRA
Impetrado(s): JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE ORIGEM
Relator: Vanessa de Souza Camargo
Da análise dos autos, verifica-se que o objeto do presente mandado de segurança consiste na
cassação da decisão que indeferiu o pedido de exibição documental, declarou encerrada a
instrução e determinou a remessa dos autos à juíza leiga para elaboração de projeto de
sentença (mov. 43.1 dos autos de origem).
O Impetrante pretende, em consequência, a reabertura da instrução processual, com a
intimação da instituição financeira para apresentação dos documentos relacionados à
contratação impugnada.
Contudo, sobreveio sentença nos autos originários (mov. 49.1 dos autos de origem).
Portanto, a providência pretendida neste mandamus, consistente na suspensão do julgamento
e na reabertura da instrução antes da prolação da sentença, não mais pode produzir o
resultado processual originalmente almejado.
Deste modo, resta prejudicado o exame da pretensão recursal, diante da perda superveniente
do objeto.
Ante o exposto, julgo PREJUDICADO o presente mandado de segurança.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº
9.099/95.
Curitiba, data gerada pelo sistema.

VANESSA DE SOUZA CAMARGO
Juíza Relatora